Artigo 1º, Alínea c do Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.304 de 14 de junho de 1945

os funcionários do ensino primário, interinos ou contratados, que contarem mais de 10 anos de exercício na data dêste Decreto-Lei, observada a classificação estabelecida no Decreto-Lei n. 194, de 25 de março de 1939;

as atuais professôras de desenho, trabalhos manuais e modelagem, interinas ou contratadas, com diploma de normalista registrado na Secretaria da Educação;

as atuais professôras de música e canto, interinas ou contratadas, admitidas nos têrmos do artigo 106, do Decreto n.º 11.501, de 31 de agôsto de 1934.