Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais nº 1.128 de 11 de agosto de 1944
Abre, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial de Cr$ 930,30. O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6. n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939, DECRETA:
Publicado por Governo do Estado de Minas Gerais
O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6. n.º V, do Decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939,
Art. 1º
– Fica aberto, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial de Cr$ 930,30 (novecentos e trinta cruzeiros e trinta centavos), para o pagamento às seguintes funcionários: Cr$ Ana Augusta Passos, professôra de 1.º classe do Grugo Escolar de Nova Lima, referente a adicionais de 10% no período de 30 de janeiro a 31 de dezembro de 1943 343,70 Emília Florisbela Garcia, professôra de 1.º classe das Escolas Reunidas de Indianápolis, referente ao período de 4 de março a 31 de dezembro de 1943 307,90 Esponina Pimenta de Carvalho, auxiliar de Diretora do grupo Escolar de Montes Claros, referente ao período de 7 de novembro a 31 de dezembro de 1943 66,60 Olinda Olindina Alves de Albuquerque, professôra de 1.º classe do grupo Escolar "Barão do Rio Branco", da capital, referente ao período de 9 de julho a 31 de dezembro de 1943 212,10 Cr$ 930,30
Art. 2º
– Revogam-se as disposições em contrário, entrando êste Decreto-lei em vigor na data de sua publicação.
DECRETA: Art. 1.º – Fica aberto, à Secretaria da Educação e Saúde Pública, o crédito especial de Cr$ 930,30 (novecentos e trinta cruzeiros e trinta centavos), para o pagamento às seguintes funcionários: Cr$ Ana Augusta Passos, professôra de 1.º classe do Grugo Escolar de Nova Lima, referente a adicionais de 10% no período de 30 de janeiro a 31 de dezembro de 1943 343,70 Emília Florisbela Garcia, professôra de 1.º classe das Escolas Reunidas de Indianápolis, referente ao período de 4 de março a 31 de dezembro de 1943 307,90 Esponina Pimenta de Carvalho, auxiliar de Diretora do grupo Escolar de Montes Claros, referente ao período de 7 de novembro a 31 de dezembro de 1943 66,60 Olinda Olindina Alves de Albuquerque, professôra de 1.º classe do grupo Escolar “Barão do Rio Branco”, da capital, referente ao período de 9 de julho a 31 de dezembro de 1943 212,10 Cr$ 930,30 Art. 2.º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando êste Decreto-lei em vigor na data de sua publicação. Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, 11 de agôsto de 1944. BENEDICTO VALLADARES RIBEIRO Cristiano Monteiro Machado Edison Alvares da Silva