Artigo 1º do Decreto-Lei nº 9.823 de 10 de Setembro de 1946

Ficam suprimidas, na Comissão Central de Requisições, as seguintes funções gratificadas: Anuais Cr$ 1 - Secretário do Presidente (...)5.400,00 1 - Diretor da Divisão de Processo (...)10.800,00 1 - Diretor da Divisão Técnica (...)10.800,00 1 - Diretor do Serviço de Administração (...)7.800,00 1 - Chefe da Seção de Estudo das Coisas Requisitáveis(...)5.400,00 1 - Chefe da Seção de Comunicações (...)4.200,00 1 - Chefe da Seção de Pessoal e Material (...)4.200,00 1 - Chefe da Seção de Mecanografia (...)4.200,00 1 - Chefe da Seção de Contrôle de Requisições (...)5.400,00 1 - Chefe da Seção de Orientação das Comissões e Subcomissões de Avaliação de Requisições (...)5.400,00 1 - Chefe da Seção de Redação de Atas e do Expediente(...)5.400,00 1 - Chefe da Seção de Preparo de Processos e Diligências(...)5.400,00 1 - Chefe da Seção de Jurisprudência e Publicações (...) 5.400,00 1 - Chefe do Arquivo (...) 4.200,00 84.000,00