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Artigo 2º do Decreto-Lei nº 9.803 de 9 de Setembro de 1946

Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República para 1946 .

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Art. 2º

A redução na dotação da verba 2 - II - 17 - 04 - 03 - c) Missões diplomáticas decorre da eliminação dos incisos: 25 - Bucarest, 26 - Budapest; letra. d) Repartições consulares : 01 - Alexandria, 17 - Berlim, 22 - Boulogne s.m., 38 - Cherburgo, 44 - Colônia, 51 - Dantzig, 63 - Gdynia, 70 - Hamburgo, 75 - Havre, 85 - Kaunas, 145 - Roterdam, 156 - Changai, 165 - Trieste; na dotação da Verba 2 - III - 31 - 04 - 03 - a) Missões diplomáticas: 26 - Bucarest, 26 - Budapest; letra b) Repartições consulares: 01 - Alexandria, 17 - Berlim, 22 - Boulogne S.M., 38 - Cherburgo, 44 - Colônia, 51 - Dantzig, 63 - Gdynia, 7O Hamburgo, 75 - Ravre, 85 - Kaunas, 147 - Roterdam, 156 - Changai 165 - Trieste, no total de Cr$(...) 514.000,00.

Art. 2º do Decreto-Lei 9.803 /1946