Artigo 4º do Decreto-Lei nº 9.786 de 6 de Setembro de 1946
Fixa currículo mínimo para o curso de sociologia e política e reconhece a Escola Livre de Sociologia e Política, de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Êsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.