Artigo 10º do Decreto-Lei nº 9.774 de 6 de Setembro de 1946
Desincorpora a Estrada de Ferro Central do Piauí da Estrada de Ferro São Luís a Terezina, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Êste Decreto-lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1947.