Artigo 1º do Decreto-Lei nº 9.732 de 4 de Setembro de 1946
Cria a Ordem Nacional do Mérito
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica criada a Ordem Nacional do Mérito.
Cria a Ordem Nacional do Mérito
Acessar conteúdo completoFica criada a Ordem Nacional do Mérito.