Artigo 1º do Decreto-Lei nº 9.609 de 19 de Agosto de 1946
Considera reformado no pôsto e com o sôldo de 2º Tenente um Suboficial da Armada.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica considerado reformado, a partir da data dêste Decreto-lei, no pôsto e com o sôldo de Segundo-Tenente da tabela anexa ao Decreto-lei nº 8.512, de 31 de Dezembro de 1945 , o Suboficial da Armada, reformado, Olímpio Fernandes de Aguiar.