Artigo 1º do Decreto-Lei nº 9.586 de 16 de Agosto de 1946

Transfere a sede do 5º Distrito Naval

Art. 1º

~~Fica transferida da cidade de São Francisco para a de Florianópolis a sede do 5º Distrito Naval, a que se refere o Decreto-lei n.º 8.181, de 19 de Novembro de 1945 .~~