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Coração para favoritarDecreto-Lei 9.578 de 13 de Agosto de 1946

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, DECRETA:

Rio de Janeiro, 13 de Agôsto de 1946, 125º da Independência e 58º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º



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EURICO G. DUTRA Carlos Coimbra da Luz

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.1946