Artigo 6º do Decreto-Lei nº 9.569 de 12 de Agosto de 1946
Altera com redução de despesa, os Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Revogam-se as disposições em contrário.