Artigo 8º do Decreto-Lei nº 93 de 21 de dezembro de 1937
Cria o Instituto Nacional do Livro.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Este decreto-lei entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 1938, ficando revogadas os disposições em contrário.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
