Artigo 1º do Decreto-Lei nº 9.051 de 12 de Março de 1946
Introduz alterações no Quadro 4 do Decreto-lei nº 6.019, de 23 de Novembro de 1943.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Incluem-se na coluna nº 1 do Quadro 4 - Cupons Atrasados , do Decreto-lei nº 6.019, de 23 de Novembro de 1943 , os seguintes cupons: São Paulo - 1907 - 5 %, cupom nº 4 São Paulo - 1926 - 7 %, cupom nº 12 (parcialmente pago). Minas Gerais - 1928 - 6,5 %, cupom nº 8 (parcialmente pago). Recife - 1910 - 5 %, cupom nº 42 Distrito Federal - 1912 - 4,5 %, cupom nº 39. Banco de São Paulo - Série A, cupom nº 12. Banco de São Paulo - Série B, cupom nº 11. Banco de São Paulo - Série C, cupom nº 10.