Artigo 2º do Decreto-Lei nº 8.579 de 8 de Janeiro de 1946

Altera o artigo 154 do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército (Decreto-lei número 2.186, de 13 de maio de 1940).

Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.