Artigo 4º do Decreto-Lei nº 8.461 de 26 de dezembro de 1945
Dá nova redação ao Decreto-lei número 7.473, de 18 de abril de 1945 , que dispõe sôbre a criação do Instituto Rio Branco.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Para atender, no presente exercício, às despesas decorrentes dêste decreto-lei, fica aberto, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 200.000,00.