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Artigo 4º, Alínea a do Decreto-Lei nº 8.264 de 1º de dezembro de 1945

Dispõe sôbre gabaritos de construções nos bairros do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.

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Art. 4º

Nas imediações do Forte de Copacabana as altitudes máximas dos edifícios a contar no nível médio do mar, serão:

a

Vinte metros (20,m00), nas áreas compreendidas entre a rua Francisco Otaviano, lado ímpar, avenida Francisco Behring e terrenos do Forte de Copacabana;

b

Trinta metros (30m,00), nas áreas compreendidas entre a rua Francisco Otaviano, lado par, Avenida Atlântica, Rua Joaquim Nabuco, lado ímpar, e Avenida Vieira Souto;

c

Quarenta metros (40,m00), nas áreas compreendidas entre a rua Joaquim Nabuco, lado par, avenida Atlântica, avenida Rainha Elizabeth, lado ímpar, e avenida Vieira Souto.