Artigo 115, Inciso III do Decreto-Lei nº 82 de 26 de dezembro de 1966

Regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências.

A taxa será cobrada antecipadamente à prática de qualquer ato sujeito à sua incidência, e pela aplicação dos seguintes coeficientes:

Inumação Em sepultura rasa:

de adulto (...) 0,02

de criança (...) 0,01 Em carneiro:

de adulto (...) 0,03

de criança (...) 0,02

exumação, antes de decorridos os prazos regulamentares (...) 0,10

ocupação de ossário por 5 (cinco) anos (...) 0,02

remoção de despojos do cemitério (...) 0,02

licença para colocação de lápides e emblemas (...) 0,05

Concessão de sepultara perpétua:

concessão em terrenos marginais das aléias principais (...) 2,00

outros locais (...) 1,00

Sepulturas temporárias:

arrendamento por 10 anos (...) 0,25

arrendamento por 15 anos (...) 0,30

arrendamento por 20 anos (...) 0,50

Nas Cidades-Satélites a taxa será cobrada pela metade.