Artigo 2º do Decreto-Lei nº 811 de 26 de Outubro de 1938
Retifica o decreto-lei n. 645, de 25 de agosto de 1938.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Para execução desse decreto-lei fica aberto o crédito suplementar de 800$0 (oitocentos mil réis), à sub-consignação número 4, da consignação I - Pessoal permanente, da Verba I - Pessoal, do orçamento em vigor para o Ministério da Educação e Saude.