Artigo 2º do Decreto-Lei nº 8.023 de 1º de Outubro de 1945
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 228.400,00, às verbas que especifica, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
As duas parcelas correspondentes a Verba "Material" poderão ser utilizadas sob a forma de adiantamentos.