Artigo 4º do Decreto-Lei nº 7.864 de 14 de Agôsto de 1945

Altera o art. 2º do Decreto-lei número 3.199, de 14 de abril de 1941, que estabelece as bases de organização dos desportos em todo o país e cria a função gratificada de Secretário do Conselho Nacional de Desportos.