Fica anulada no orçamento Geral da União, aprovado pela Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968 , a importância de NCr$ 671.680.000,00 (seiscentos e setenta e um milhões, seiscentos e oitenta mil cruzeiros novos) constante do Subanexo 5.07.00 - Ministério da Fazenda, assim discriminada:
5.07.23 | - Diretoria da Despesa Pública (Encargos Gerais) | NCr$ |
Programa de Trabalho |
16.01.09.1.036 | - Investimentos a cargo dos Estados e Distrito Federal Parcela do Impôsto de Renda e Proventos de qualquer natureza Parcela do Impôsto sôbre Produtos Industrializados | 53.430.000,00 114.490.000,00 |
16.01.09.1.037 | - Investimentos a cargo dos Municípios Parcela do Impôsto de Renda e Proventos de qualquer Natureza Parcela do Impôsto sôbre Produtos Industrializados | 53.430.000,00 114.490.000,00 |
16.01.09.2.034 | - Ajuda Financeira aos Estados e Distrito Federal Parcela do Impôsto de Renda e Proventos de qualquer Natureza Parcela do Impôsto sôbre Produtos Industrializados | 53.430.000,00 114.490.000,00 |
16.01.09.2.035 | - Ajuda Financeira aos Municípios Parcela do Impôsto de Renda e Proventos de qualquer Natureza Parcela do Impôsto sôbre Produtos Industrializados | 53.430.000,00 114.490.000,00 |
TOTAL | 671.680.000,00 |
NATUREZA DA DESPESA | Elemento da Despesa NCR$ | Categoria Econômica NCr$ |
3.0.0.0 | - Despesas Correntes | 335.840.000,00 |
3.2.0.0 | - Transferências Correntes | 335.840.000,00 |
3.2.7.3 | - Entidades Estaduais Diversos | 167.920.000,00 |
3.2.7.4 | - Entidades Municipais | 167.920.000,00 |
4.0.0.0 | - Despesas de Capital | 335.840.000,00 |
4.3.0.0 | - Transferências de Capital | 335.840.000,00 |
4.3.7.0 | - Contribuições Diversas | 335.840.000,00 |
Total da Anulação | 671.680.000,00 |