Artigo 2º do Decreto-Lei nº 749 de 8 de Agosto de 1969

Estabelece normas transitórias para execução da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968.

Art. 2º

Serão extintos os cursos especiais de formação de professôres de disciplina e práticas educativas vocacionais do ensino secundário, nas regiões em que ficar comprovado haver número suficiente de professôres a que se refere o Artigo 30 da mesma Lei.