Anexo tabela pagina 57

ANEXO N. 2, DO DECRETO-LEI N. 7 470, DE 17 DE ABRIL DE 1945

Limites municipais e divisas interdistritais em que se baseia o Quadro Território Administrativo e Judiciário do Território

I – MUNICÍPIO DE PORTO-VELHO (1)

a) LIMITES MUNICIPAIS

1 – Com o Estado do Amazonas

Começa na intersecção da linha de limite entre o Território do Acre e o Estado do Amazonas com o divisor de Águas dos rios Ituxí-Abunã e Ituxí-Madeira, continua pelos limites interestaduais até a linha de limite entre os Estados do Amazonas e Mato-Grosso.

2 – Com o Estado de Mato-Grosso

Começa na linha de limite entre os Estados do Amazonas e Mato-Grosso, no divisor de águas Gi-Paraná-Marmelos, continua pelos limites interestaduais até alcançar o divisor de águas Toluiri-Inazá-Cabixi.

3 – Com o Município de Guajará-Mirim

Começa no divisor de águas Toluiri-Inazá-Cabixi, continua pela linha de cumiada da serra dos Parecis até a nascente principal do rio Jaci-Paraná; desce por este rio até o paralelo da cabeceira do igarapé Taquara, prossegue por este paralelo até a dita cabeceira, descendo o igarapé Taquara até a sua foz no rio Madeira, no limite com a República da Bolívia.

4 – Com a República da Bolívia

Começa na foz do igarapé Taquara no rio Madeira, continua pelo limite internacional até a linha divisória Acre-Amazonas.

5 – Com o Território do Acre

Começa no ponto em que o prolongamento da linha limite entre o Território do Acre e o Estado do Amazonas encontra o rio Abunã, segue pelos limites interestaduais até o divisor de águas Ituxi-Abunã.

b) DIVISAS INTERDISTRITAIS

1 – Entre os distritos de Porto-Velho e Abunã

Começa na foz do rio Mutum-Paraná, no rio Madeira; sobe pelo rio Madeira até a foz do Igaparé dos Perreiros; sobe por este igarapé até sua cabeceira; daí por um paralelo que vai atingir o divisor de águas Ituxi-Abunã na linha de limite entre os Territórios do Acre e Guaporé.

2 – Entre os distritos de Porto-Velho e Jaci-Paraná

Começa na linha de cumiada da serra dos Parecis, segue o divisor de águas Jaci-Paraná-Candeias, até alcançar a cabeceira do igarapé Caracol, descendo por ele até sua confluência no rio Madeira; pelo qual sobe até a foz do rio Mutum-Paraná.

3 – Entre os distritos de Porto-Velho e Ariquemes

Começa no divisor de águas Jamari-Gi-Paraná, na altura do paralelo que passa pela confluência dos rios Massangana e Jamari, segue por este paralelo até a foz do rio Massangana, pelo qual sobe até sua cabeceira; daí continua pelo divisor de águas Candeias-Jamari até encontrar a linha de cumiada da serra dos Parecis.

4 – Entre os distritos de Porto-Velho e Calama

Começa no Paraná-Pixuna, no paralelo que passa pela nascente do igarapé Cuniã, continua por este paralelo até a dita nascente, desce por este igarapé até sua confluência no rio Madeira e por este abaixo até o divisor de águas Jamari-Gi-Paraná, por este divisor até o paralelo que passa pela confluência dos rios Massangana e Jamari.

5 – Entre os distritos de Jaci-Paraná e Abunã

Começa na foz do rio Mutum-Paraná, no rio Madeira, sobe o dito Mutum até encontrar o paralelo que passa pela nascente do igarapé Taquara.

6 – Entre os distritos de Calama e Ariquernes

Começa no divisor de água Jamari-Gi-Paraná, a partir do paralelo que passa pela confluência dos rios Massangana e Jamari; segue por este divisor até alcançar o rio Jaru, no ponto fronteiriço à foz do igarapé Paraíso.

7 – Entre os distritos de Calama e Rondônia

Começa na foz do igarapé Paraíso, no rio Jaru, desce por este rio até a sua foz no rio Gi-Paraná; continua pelo paralelo que passa na foz do rio Jaru até alcançar o divisor de águas Gi-Paraná-Roosevelt, na linha de limite do Território.

8 – Entre os distritos de Ariquemes e Rondônia .

Começa no rio Jaru, no ponto fronteiriço a foz do igarapé Paraíso; sobe pelo rio Jaru até sua cabeceira; daí prossegue até alcançar a linha de cumiada da serra dos Parecis.

II – MUNICIPIO DE GUAJARÁ-MIRIM (2)

a) – LIMITES MUNICIPAIS

1 – Com o Município de Porto-Velho

Começa no rio Madeira na foz do igarapé Taquara, sobe por este igarapé até sua cabeceira, daí segue por um paralelo que passando pela dita cabeceira encontra o rio Jaci-Paraná, sobe por este rio até sua nascente principal; daí alcançando a linha de cumiada da serra dos Parecis, segue-a até encontrar o divisor de águas Toluiri-Inazá-Cabixi.

2 – Com o Estado de Mato-Grosso

Começa na serra dos Parecis, segue pelos limites interestaduais até a foz do rio Cabixi no rio Guaporé.

b) DIVISAS INTERDISTRITAIS

1 – Entre os distritos de Guajará-Mirim e Príncipe da Beira

Começa no rio Guaporé, na foz do rio Cautário, sobe por este rio até sua nascente na serra dos Parecis.

2 – Entre os distritos de Príncipe da Beira e Pedras Negras

Começa no rio Guaporé, na foz do rio Branco ou São Simão, sobe por este rio até sua nascente na serra dos Parecis.

Art. 2º