Artigo 74, Alínea g do Decreto-Lei nº 7.404 de 22 de Março de 1945

destinadas a produtos nacionais, quando se tratar de produtos estrangeiros e vice-versa;

especiais destinadas a outro produto;

comuns, quando houver fórmulas especiais para o estampilhamento;

de formato diverso do destinado ao estampilhamento;

não inutilizadas ou não marcadas de acôrdo com esta lei;

que não estiverem em circulação;

que tiverem emendas, rasuras, ou borrões;

que estiverem em desacordo com as prescrições dêste capítulo.