Artigo 2º do Decreto-Lei nº 7.365 de 8 de Março de 1945
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 20.923, de 8 de janeiro de 1932, que instituiu o Fundo Naval
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Revogam-se as disposições em contrário.
Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 20.923, de 8 de janeiro de 1932, que instituiu o Fundo Naval
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.