Artigo 1º do Decreto-Lei nº 712 de 29 de Julho de 1969
Revoga o Decreto-lei nº 540, de 17 de abril de 1969.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica revogado o Decreto-lei nº 540, de 17 de abril de 1969 , que altera a distribuição de dotações consignadas ao Ministério da Educação e Cultura pela Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968 .