Artigo 1º do Decreto-Lei nº 682 de 15 de Julho de 1969
Aprovou o Tratado da Bacia do Prata assinado em Brasília, em 23 de abril de 1969.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É aprovado o Tratado da Bacia do Prata, assinado em Brasília, em 23 de abril de 1969.