Artigo 10º do Decreto-Lei nº 6.732 de 24 de Julho de 1944
Dispõe sôbre a finalidade e funcionamento da Biblioteca Nacional e dá outras providências
Acessar conteúdo completoSub-consignação 09 - Funções gratificadas (...) Cr$ 82.200,00
Art. 10
Fica revogado o Decreto nº 15.670, de 6 de setembro de 1922 , e outras disposições em contrário.