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Artigo 1º do Decreto-Lei nº 660 de 30 de Junho de 1969

Aprova a Convenção sôbre o Ensino de História, assinada a 26 de dezembro de 1933, na Sétima Conferência Interamericana.

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Art. 1º

É aprovada a Convenção sôbre Ensino de História, assinada na Sétima Conferência Interamericana, a 26 de dezembro de 1933.

Art. 1º do Decreto-Lei 660 /1969