Artigo 1º do Decreto-Lei nº 660 de 30 de Junho de 1969
Aprova a Convenção sôbre o Ensino de História, assinada a 26 de dezembro de 1933, na Sétima Conferência Interamericana.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É aprovada a Convenção sôbre Ensino de História, assinada na Sétima Conferência Interamericana, a 26 de dezembro de 1933.