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Decreto-Lei 660 de 30/6/1969

Aprova a Convenção sôbre o Ensino de História, assinada a 26 de dezembro de 1933, na Sétima Conferência Interamericana.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o parágrafo primeiro do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, DECRETA:
Brasília, 30 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

Art. 1º

É aprovada a Convenção sôbre Ensino de História, assinada na Sétima Conferência Interamericana, a 26 de dezembro de 1933.

Art. 2º

Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A. Costa e Silva José de Magalhães Pinto