Artigo 3º do Decreto-Lei nº 645 de 25 de Agosto de 1938
Modifica a classificação e denominação de alguns cargos de professor, do Ministério da Educação e Saúde.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Fica aberto o crédito suplementar de 116:000$000 cento e dezesseis contos de réis) à verba 1ª - Pessoal - I - Pessoal Permanente - do atual orçamento do Ministério da Educação e Saúde, sendo:
| À sub-consignação n. 1(...) | 113:600$000 |
| À sub-consignação n. 4(...) | 800$000 |
| À sub-consignação n. 5(...) | 800$000 |
| Á sub- consignação n. 7(...) | 800$000 |
| 116:000$000 |