Artigo 2º do Decreto-Lei nº 6.417 de 13 de Abril de 1944

Dispõe sôbre promoções de Coronéis do Q.T.A. ao pôsto de General de Brigada.

Art. 2º

Não excederá de quatro (4) o número de Generais de Brigada oriundos do Q.T.A., os quais exercerão funções de direção nas Diretorias Técnicas, ou outras funções inerentes ao pôsto, a juízo do Govêrno.