Artigo 1º do Decreto-Lei nº 6.353 de 20 de Março de 1944
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Acessar conteúdo completoArt. 1º
Os arts. 7º, alínea e, 133, alínea c, 227 e § 2º, 229, §§ 1º e 2º, 234, 244, 2º, 264, § 7º, 286, 287, parágrafo único, 360, 379, 500, 653, alínea b, 705, 767, 808, 895 alínea b, 896, alínea b, 899, 902, § 1º, 903 e 918 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 , passem a vigorar com as correições a seguir discriminadas: