Artigo 16 do Decreto-Lei nº 6.255 de 9 de Fevereiro de 1944
Dispõe sôbre a perfuração e o aparelhamento de poços a cargo da Inspetoria Federal de Obras Contra as Sêcas e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 16
O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as, disposições em contrário.