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Artigo 109, Parágrafo Único do Decreto-Lei nº 5.893 de 19 de Outubro de 1943

Dispõe sobre a organização, funcionamento e fiscalização das cooperativas.

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Art. 109

Os recursos provenientes dos números 1, 5, 6, 7 e 8 do art. 107 passarão a constituir patrimônio da Caixa.

Parágrafo único

Somente o excesso de numerário que não tenha colocação no Estado poderá ser transferido a outra filial, mediante autorização da C.C.C.

Art. 109, Parágrafo Único do Decreto-Lei 5.893 /1943