Artigo 2º do Decreto-Lei nº 5.697 de 22 de Julho de 1943

São objetivos do C. N. S. S. a orientação, fiscalização, cen­tralização e utilização das obras mantidas pelos poderes públicos e pelas en­tidades privadas para diminuir ou suprimir a deficiência e o sofrimento causa­dos pela pobreza ou pela miséria, ou oriundos de qualquer outra forma de desajustamento social, e reconduzir tanto o indivíduo como a família a um nível satisfatório de existência no meio em que habitam.