Artigo 55 do Decreto-Lei nº 5.625 de 28 de Junho de 1943

Os documentos relativos aos oficiais em comissão em país estran­geiro (adidos militares, escolas comissões de compra, etc.), são também or­ganizados pelas Diretorias das Armas e dos Serviços, mas encaminhados à Co­missão de Promoções do Exército, por intermédio do Estado‑Maior do Exér­cito, ou Diretorias Técnicas conforme o caso, afim de que o respectivo chefe, ou Diretor, emita conceitos e informações, que possua, sôbre os referidos ofi­ciais.