Artigo 4º do Decreto-Lei nº 5.625 de 28 de Junho de 1943

Obedece a promoção, nos diversos postos das Armas e dos Ser­viços, aos princípios de antiguidade, merecimento e escolha, cuja base, en­tretanto, será sempre a aptidão para o Comando a qual visa, principalmente, ao estabelecimento dum escol dirigente selecionado e homogêneo, tanto quanto possível adstrito ao paralelismo indispensável de carreiras nos quadros das Armas e Serviços.