Artigo 329, Alínea d do Consolidação das Leis do Trabalho | Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 329

A cada inscrito, e como documento comprobatório do registro, será fornecida pelo Departamento Nacional do Trabalho, no Distrito Federal, ou pelas Delegacias Regionais, nos Estados e no Território do Acre, uma Carteira de Trabalho e Previdência Social numerada, que, além da fotografia, medindo 3 (três) por 4 (quatro) centímetros, tirada de frente, com a cabeça descoberta, e das impressões do polegar, conterá as declarações seguintes:

Remissões - Leis

a

o nome por extenso;

b

a nacionalidade e, se estrangeiro, a circunstância de ser ou não naturalizado;

c

a data e lugar do nascimento;

d

a denominação da escola em que houver feito o curso;

e

a data da expedição do diploma e o número do registro no Ministério do Trabalho, Industria e Comercio;

f

a data da revalidação do diploma, se de instituto estrangeiro;

g

a especificação, inclusive data, de outro título ou títulos de habilitação;

h

a assinatura do inscrito.

Parágrafo único

A carteira destinada aos profissionais a que se refere o § 1º do ~~art. 325~~ deverá, em vez das declarações indicadas nas alíneas "d", "e" e "f" deste artigo, e além do título - licenciado - posto em destaque, conter a menção do título de nomeação ou admissão e respectiva data, se funcionário público, ou do atestado relativo ao exercício, na qualidade de químico, de um cargo em empresa particular, com designação desta e da data inicial do exercício.