Artigo 16 do Consolidação das Leis do Trabalho | Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 16

A CTPS terá como identificação única do empregado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Remissões - Leis

Lei nº 13.874/2019

I

(revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

II

(revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

III

(revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

IV

(revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

Parágrafo único

(Revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

a

(revogada); (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)

b

(revogada). (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019)