O Conselho Nacional do Petróleo, criado pelo art. 4º do decreto-lei n. 395, de 29 de abril de 1938, autônomo, diretamente subordinado ao Presidente da República, é composto de um Presidente e de oito (8) Conselheiros, todos designados por decreto. ~~Os Conselheiros serão:~~ ~~1) um representante do Ministério da Guerra;~~ ~~2) um representante do Ministério da Marinha;~~ ~~3) um representante do Ministério da Fazenda;~~ ~~4) um representante do Ministério da Agricultura;~~ ~~5) um representante do Ministério da Viação e Obras Públicas;~~ ~~6) um representante do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio;~~ ~~6) um representante do Ministério da Aeronáutica; (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 3.594, de 1941)~~ ~~7) um representante das organizações de classe da Indústria;~~ ~~8) um representante das organizações de classe do Comércio.~~ 1- Presidente. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 927, de 1969) 2 - Um representante do Ministério do Exército. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 927, de 1969) 3 - Um representante do Ministério da Marinha. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 927, de 1969) 4 - Um representante do Ministério da Fazenda. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 927, de 1969) 5 - Um representante do Ministério da Agricultura. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 927, de 1969) 6 - Um representante do Ministério dos Transportes. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 927, de 1969) 7 - Um representante do Ministério da Aeronáutica. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 927, de 1969) 8 - Um representante da Confederação Nacional da Indústria. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 927, de 1969) 9 - Um representante da Federação das Associações Comerciais do Brasil. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 927, de 1969) 10 - Um representante do Ministério da Indústria e do Comércio. (Incluído pelo Decreto-Lei nº 927, de 1969)

Art. 12