Artigo 2º do Decreto-Lei nº 514 de 31 de Março de 1969

Inclui no Plano Nacional de Viação-Setor Rodoviário aprovado pela Lei nº 5.356, de 17 de novembro de 1967, a ligação que menciona.

~~Êste Decreto-Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~