Artigo 2º do Decreto-Lei nº 4.981 de 20 de Novembro de 1942

Retifica o decreto-lei n. 4. 645, de 2 de setembro de 1942.

Art. 2º

Em consequência, fica acrescido de Cr$ 1.600,00 (mil e seiscentos cruzeiros) o crédito especial aberto ao Ministério da Viação e Obras Públicas, pela alínea c do artigo 13 do decreto-lei n. 4.645, de 2 de setembro de 1942.