Artigo 10º do Decreto-Lei nº 4.841 de 17 de Outubro de 1942
Dispõe sobre o financiamento a ser concedido pelo Banco de Crédito da Borracha S.A. para o desenvolvimento da produção da borracha, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.