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Artigo 10º do Decreto-Lei nº 4.766 de 1º de Outubro de 1942

Define crimes militares e contra a segurança do Estado, e dá outras providências.

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Art. 10

Dar causa ao abandono ou à entrega ao inimigo de posição que lhe tiver sido confiada, por culpa no emprego dos elementos de ação militar à sua disposição : Pena - reclusão, de um a quatro anos.

Art. 10 do Decreto-Lei 4.766 de 1º de Outubro de 1942