Artigo 4º do Decreto-Lei nº 434 de 23 de Janeiro de 1969
Altera a Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
O adicional previsto neste Decreto-lei vigora a partir de 1 de janeiro de 1969.
Altera a Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoO adicional previsto neste Decreto-lei vigora a partir de 1 de janeiro de 1969.