Artigo 1º do Decreto-Lei nº 434 de 23 de Janeiro de 1969
Altera a Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964 e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica acrescentada ao artigo 135, da Lei nº 4.328, de 30 de abril de 1964 , a letra "c" com a seguinte redação: c) Adicional de inatividade.