Artigo 2º do Decreto-Lei nº 4.327 de 22 de Maio de 1942

Para os produtos obtidos pela destilação do suco fermentado da cana de açúcar, adicionados de substâncias aromáticas ou medicinais, de uso permitido, é facultada a adoção das denominações "Conhaques de alcatrão, de mel, de gengibre. etc.", e semelhantes.