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Artigo 5º do Decreto-Lei nº 430 de 22 de Janeiro de 1969

Transfere para a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS as ações pertencentes à União Federal do capital da Usina Termelétrica de Figueira S.A.- UTELFA.

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Art. 5º

Fica revogada a Lei nº 5.380, de 29-1-68 e demais disposições em contrário.

Art. 5º do Decreto-Lei 430 /1969