Artigo 25 do Decreto-Lei nº 4.162 de 9 de Março de 1942

Dispõe sobre o Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica.

~~O valor da gratificação do serviço aéreo será calculado do seguinte modo:~~

~~para o 2º tenente, igual ao soldo do posto;~~

~~para os postos seguintes, até o último, haverá um aumento sucessivo de 10% sobre a gratificação do 2º tenente. ( Tabela n. 2, anexa ).~~

~~A gratificação de serviço aéreo do aspirante a oficial sofrerá uma redução de 10% relativamente à gratificação do 2º tenente.~~